Interagindo com o congresso – CPMF

Lançamos o desafio: uma interação entre os eleitores e a nossa nova bancada federal! Os parlamentares foram questionados sobre um tema polêmico: um possível retorno da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira, extinta no final de 2007) e os eleitores foram estimulados a fazer o mesmo, ou seja, exercitar a democracia, sabendo como pensam os representantes eleitos por nós para o congresso nacional. As respostas estão demorando a chegar, sinal de que está havendo pouca pressão popular (ou alguns de nossos políticos não querem opinar sobre o tema ou não se sentem obrigados a responder o contato dos eleitores). É importantíssimo saber como pensam e agem os nossos representantes. Exija seu direito e faça também a sua parte!

Postaremos abaixo (em formato PDF) as respostas exatamente na ordem que chegarem a nós, sem que elas representem a opinião da Transparência Capixaba. Também não há vínculos pessoais entre a ONG e os políticos e qualquer cidadão pode deixar comentários ao final deste post. O respeito à opinião não representa necessariamente a concordância à ela e todos são livres para se expressar, desde que mantenham o bom nível do diálogo.

1. 21/11/2010 – Resposta do Deputado Federal eleito César Colnago (PSDB)
2. 03/12/2010 – Resposta da Deputada Federal reeleita Sueli Vidigal (PDT)

 

 

 

 

 

Contra a CPMF, a favor da participação

A declaração da presidente eleita, Dilma Rousseff, sobre a possibilidade de negociar com os governadores a volta da CPMF provocou temor generalizado nos brasileiros de que o governo mexa novamente com a parte do povo que mais dói: o bolso! Propomos algumas reflexões quanto ao assunto:

1. Sobre a criação de um novo tributo, a Transparência Capixaba é taxativa: não há necessidade de aumento da carga tributária em nosso país. Nossos governantes precisam urgentemente reduzir os desperdícios e combater a corrupção que desvia anualmente cerca de R$ 72 bilhões dos cofres públicos. As reformas orçamentária e tributária precisam ser discutidas de maneira menos oportunista e mais responsável pelos parlamentares e a sociedade como um todo precisa se mobilizar de maneira permanente pelo controle social e acompanhamento dos gastos públicos. Sem que todos os agentes se comprometam, continuaremos nos revoltando pontualmente, de maneira desorganizada e ineficiente diante de projetos que não interessam ao povo. Para enriquecer a discussão, sugerimos a leitura do artigo do Professor Rafael Simões (secretário geral da Transparência Capixaba) intitulado “A democracia e a CPMF”.
2. A proposta de um novo tributo precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, para o qual acabamos de eleger uma nova bancada. Nada melhor do que conhecermos os pontos de vista dos representantes que elegemos e para isso, entramos em contato com os recém-eleitos deputados federais e senadores por e-mail com as seguintes perguntas: “como se posicionarão em caso de proposta de criação desse tributo? Como pretendem trabalhar pelas reformas orçamentária e tributária? Possuem alguma proposta inovadora no que tange o controle dos gastos públicos, redução do desperdício e combate à corrupção?”. Vamos publicar as respostas aqui no blog e para os que desejarem manter contato com os novos parlamentares, segue relação de e-mails:

• Deputados: audifax@audifaxbarcelos.com.br, dep.suelividigal@camara.gov.br, dep.lelocoimbra@camara.gov.br, dep.rosedefreitas@camara.gov.br, dep.irinylopes@camara.gov.br, dep.manato@camara.gov.br, cesar@cesarcolnago.com.br, foletto40@gmail.com, laurietecantora@gmail.com,
• Senadores: magnomalta@senador.gov.br, renatoc@senador.gov.br (não conseguimos os contatos do deputado Dr. Jorge Silva e da senadora, suplente do governador eleito Renato Casagrande Ana Rita Esgário e decidimos encaminhar ao e-mail do governador eleito para que o chefe do executivo estadual também se posicione).

Faça a sua parte! Entre em contato, interaja com seu representante, saiba mais a respeito dos gastos públicos acessando os portais dos poderes executivo, legislativo e judiciário em todas as esferas e questione de maneira inteligente e organizada. É dinheiro público! Tem dono! Precisa ser bem aplicado e fiscalizado e esse é um dever de todos nós.

• No dia 20/11 (sábado), haverá uma manifestação contrária à CPMF em frente a Assembleia Legislativa. É uma iniciativa da sociedade civil organizada e a Transparência Capixaba Jovem se solidariza com a causa. Lembrando que é preciso saber mais a respeito do que está sendo tratado para que não protestemos por algo que sequer conhecemos. Para mais informações, visitem o blog CPMF NÃO!

Feirão do Imposto

Quanto você paga de imposto em cada produto que compra? Não é apenas quem ganha acima da faixa do Imposto de Renda que paga tributos no Brasil. Cada mercadoria ou serviço público no país possui tributos ou taxas embutidos no preço e esse dinheiro arrecadado deveria retornar para a população como contrapartidas na saúde, educação, segurança, transporte, etc. Conscientizar a população quanto a essas questões é a intenção do Feirão do Imposto, promovido pela Federação Capixaba de Jovens Empreendedores (FECAJE) em parceria com as entidades que a compõem, dentre elas a Transparência Capixaba Jovem. Em vitória, o Feirão aconteceu no dia 25/09 em Jardim da Penha numa praça pública de grande movimento. Todos que passavam se espantavam com a alta carga tributária de produtos de primeira necessidade, como gêneros alimentícios nos quais o imposto chega a 40% da composição de preços, como é o caso do macarrão. Cigarro e cachaça são tributados em 81 e 83% respectivamente e o fato de serem produtos que conduzem ao vício e à insalubridade, não podem omitir outra discussão interessante proposta pelo evento: para onde vão esses recursos? O desperdício e a corrupção consomem grande parte da arrecadação e isso é temerário. Estudos demonstram que cerca de R$ 72 bilhões são desviados no Brasil pelos corruptos. Regulamentar o imposto aparente (Art. 150, § 50 da constituição) para que os preços dos produtos expostos nas prateleiras contenham a carga tributária deve se aliar ao acompanhamento permanente dos gastos públicos pela sociedade. Esse é o caminho para que nosso dinheiro seja bem aplicado, haja a efetiva redução na carga tributária e a população receba a efetiva parcela que lhe é devida pelos governantes.

Veja as fotos do evento que contou com a participação da TCj:

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