Cartilha

Nesta página estão compiladas as orientações produzidas pela TCj ou por nossos parceiros com o intuito de conscientizar e informar sobre questões políticas relevantes.

CARTILHA TCJ Aqui estão fragmentos da Cartilha de Orientação ao Eleitor da Transparência Capixaba Jovem e seus Parceiros. Toda elaborada a partir das redes sociais, e montada com o material enviado por internautas que ajudaram apromover eleições mais limpas e um voto consciente. São links, dicas, tutoriais e notícias sobre as eleições que permitiram ao eleitor um subsídio amplo para a escolha de seu representante.

DEBATE SOBRE A REFORMA POLÍTICA: este espaço foi criado a partir de materiais reunidos na internet para informar sobre a reforma política e viabilizar o debate sobre as propostas. Conheça os pontos e deixe seus comentários a o final da página:

11/09/2010 – Penha Saviatto via twitter: “Boca de urna? Esta eleição tem um detalhe: quem for pego vai pro xadrez e só sai com HC (Habbeas Corpus).” Adendo da TCj: É interessante notar que a legislação ficou mais severa para esse crime tão “comum”. Pela última reforma eleitoral, quem for pego terá problemas com a justiça e não passará apenas um dia detido como era prática em eleições anteriores, podendo ficar preso de 6 meses a um ano e ainda pagará uma multa pesada. Veja o que diz a resolução TSE nº 23.191 (Condutas vedadas):

Art. 54. Constituem crimes, no dia da eleição, puníveis com detenção de 6 meses a 1 ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de R$ 5.320,50 (cinco mil trezentos e vinte reais e cinquenta centavos) a R$ 15.961,50 (quinze mil novecentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos) (Lei nº 9.504/97, art. 39, § 5°, I a III): I – o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata; II – a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca-de-urna; III – a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos.

12/09/2010 – Pesquisas eleitorais: as pesquisas, divulgadas com muita frequência pela imprensa nesse período, são regulamentadas pelo TSE e não devem ser referência para o eleitor e sim para os candidatos avaliarem suas estratégias de campanha. Devemos acima de tudo pesquisar as propostas dos candidatos, sem a desculpa de não votar naquele que está em desvantagem só para não “perder o voto”, sem levar em conta aquilo em que realmente acreditamos ser o melhor para a sociedade. Alguns grupos políticos sabem disso e exploram essa condição para se beneficiarem e, portanto, é comum nos depararmos com enquetes disfarçadas de pesquisa, sem nenhum critério técnico ou fiscalização, o que é considerado um crime eleitoral pelo TSE. Para saber mais sobre as normas que devem ser observadas, bem como constatar se alguma pesquisa divulgada possui registro oficial no TSE, consulte as normas sobre pesquisas eleitorais no site do Tribunal Superior Eleitoral e denuncie eventuais práticas abusivas.